Diz o ditado popular: “cavalo selado só passa uma vez” e o esporte paulista está deixando de lado uma oportunidade histórica de revolucionar o esporte no Estado.
Falo da recente aprovação na ALESP da Lei 17.386 de julho de 2021 que autorizou a criação da Loteria Estadual. É bom lembrar que tal projeto só foi possível após a decisão do STF, em setembro de 2020, que estabeleceu que a atividade das loterias não pode ser monopólio federal. Desde então o Estado se mobiliza para concretizar a Loteria Estadual.
Com o projeto aprovado em julho e regulamentado pelo Governo João Dória, a loteria se encontra em fase de licitação, suspensa no momento por decisão do TCE-SP, mas que deve ser retomado em breve.
A estimativa do Governo de São Paulo, apresentada após estudo do consórcio SP Lotto, é de uma arrecadação anual de R$ 2 Bilhões.
LEI AGNELO-PIVA
Dito isso, temos que destacar que o esporte brasileiro tem como uma de suas principais fontes de financiamento a Lei Agnelo Piva;. a Lei 10.264 de 2001, conhecida como Lei Agnelo-Piva, representa um marco no esporte nacional. Ela destina 2,7% da arrecadação bruta das loterias federais para o financiamento do Esporte, com a verba sendo direcionada para o COB, CPB, CBDU, CBDE, CBC, e repassada para as confederações de modalidades. Por exemplo, em 2019 a LAP destinou R$ 250 Milhões para o Comitê Olímpico Brasileiro, outras dezenas de milhões para o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB. Do montante do COB, R$ 150 Milhões foram repassados para as Confederações de modalidade, sendo que pelo menos R$ 5 milhões beneficiaram o atletismo, R$ 7 milhões o Vôlei, como alguns exemplos.
É nítida a evolução do esporte nacional após a implementação da LAP.
LEI AGNELO-PIVA PAULISTA
Dentro desse cenário, considerando que a loteria federal destina 2,7% de sua arrecadação bruta para o financiamento do esporte, não há o porquê de o segmento esportivo não trabalhar para garantir que o mesmo mecanismo seja implementado no Estado de São Paulo.
Considerando que se mantenham as proporções, 2,7% dos R$ 2 Bilhões que se estima arrecadar com a Loteria Estadual, teríamos R$ 54 milhões por ano, ou R$ 1 bilhão pelos próximos 20 anos (período previsto na regulamentação para a primeira licitação), destinado para financiar o desenvolvimento esportivo paulista.
O montante, seguindo os parâmetros da divisão da Lei Agnelo Piva, poderia financiar todas as modalidades olímpicas e paralímpicas, estabelecendo critérios esportivos e de governança, além de financiar o desporto escolar e universitário, com destinação específica e exclusiva para programas de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação física, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos esportivos, e custeio de despesas administrativas (artigo 23 da LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018)
Trabalhando com estimativas com base nos valores repassados pelo COB para as confederações de cada modalidade, teríamos, no Estado, mais de 30 modalidades beneficiadas anualmente com de R$ 150 mil a R$ 2 milhões de reais, fora pelo menos R$ 12 Milhões destinados aos esportes paralímpicos.
MOBILIZAÇÃO DO SEGMENTO ESPORTIVO
Com o andamento da licitação, urge a necessidade de mobilização política de todo segmento esportivo para garantir a implementação do que pode ser a maior revolução esportiva do Estado.
Para tal, seria necessário um Projeto de Lei na ALESP que altere o texto da Lei 17.386 de julho de 2021 que criou a Loteria Estadual e inclua dentro das previsões legais a destinação de 2,7% da arrecadação bruta para o segmento esportivo.
Tal lei seria uma espécie de Lei Agnelo-Piva paulista, e pode ter um impacto revolucionário, tal qual teve a LAP no desporto brasileiro.
